Direito Tribut�rio

Orientação, prevenção, organização e economia; eis alguns dos objetivos do aconselhamento tributário.

Diariamente, incontáveis normas tributárias são editadas pela União, Estados e Municípios - a legislação tributária brasileira está entre as mais complexas de todo o mundo. Ao mesmo tempo, é observada melhora constante nos serviços públicos de fiscalização e cobrança implementados pelo Poder Público, como demonstram os recordes de arrecadação atingidos anualmente pelo Estado.

Assim, é imprescindível às empresas e homens de negócio o acesso rápido a orientação e aconselhamento tributário, não somente para prevenir erros na avaliação das normas aplicáveis, mas também para discutir administrativa ou judicialmente eventuais débitos cobrados indevidamente.

Entre as atividades englobadas pelo Direito Tributário que estamos preparados para oferecer, destacam-se:

* Planejamento tributário

* Consultoria Tributária – tributos federais, estaduais e municipais.

* Assessoria tributária na Importação e Exportação

* Defesas contra autos de infração, notificações de lançamento e outras medidas administrativas de lançamento e cobrança

* Suspensão de pagamento de tributos, compensação e restituição tributária.

* Defesas judiciais contra a cobrança de débitos tributários – Embargos à Execução Fiscal, Ação Anulatória de Débito e Mandado de Segurança

* Obtenção de certidões negativas de débito (CND ou CQTF)

* Due Diligence na venda e aquisição de empresas e bens – due diligence

* Incentivos fiscais

* Preços de Transferência